PUBLICA PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL N º 021/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

"PUBLICA PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VALDECIR LUIZ ESTEVAN, Prefeito Municipal de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 81, Inc. IV, resolve:

D E C R E T A R:

                        Art. 1º Fica decretado o Período de Matrículas e Rematrículas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2016:

1ª chamada: DO DIA 01 DE OUTUBRO ATÉ O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2015,

2ª chamada: DO DIA 01 DE FEVEREIRO AO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Art. 2º As matrículas e rematrículas deverão ser realizadas, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cleiton Costa, situada na Rua André Martinelli, nº 13 e na Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Pãvãnh Há, situada na Linha Bela Vista, ambas no município de Engenho Velho/RS.

Art. 3º O quadro de vagas da Educação Infantil fica assim definido:

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cleiton Costa
Turno	MATERNAL 2	MATERNAL 3
Manhã	20 vagas	20 vagas
Tarde	20 vagas	20 vagas
	JARDIM	PRÉ-ESCOLA
Manhã	20 vagas	20 vagas
Tarde	20 vagas	20 vagas

Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Pãvãnh Há
Turno	JARDIM	PRÉ-ESCOLA
Tarde	20 vagas	20 vagas

Parágrafo único: No acaso de haver um número insuficiente de alunos inscritos em alguma turma, esses alunos poderão ser remanejados para outra escola, a fim de tornar viável o atendimento aos mesmos.

Art. 4º As vagas da Educação Infantil serão preenchidas obedecendo a ordem de inscrição, primeiro serão preenchidas as vagas do turno da tarde, e consecutivamente após, as vagas do turno da manhã.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO, AOS 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Valdecir Luiz Estevan

Pref. Municipal.

Registra-se. Publique-se.

        Data Supra.

Laercio Lamonatto

Sec. Mun. de Administração