SMEC Engenho Velho/RS: 2014

“Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.”

O Prefeito Municipal de Engenho Velho, RS, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal, em número total de 11 (onze), por prazo determinado para desempenharem as funções de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PROFESSOR (A) e MONITOR (A), junto à secretaria Municipal de Educação e cultura, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 0831/2014 de 16 de dezembro de 2014, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e art. 9º e seguintes da Lei Municipal n° 040/93, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria n° 199/2014 de 17 de dezembro de 2014.

1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no site www.engenhovelho.rs.gov.br.

1.5 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o de início e incluindo-se o do final.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Professor de Língua espanhola, Professor de Língua Inglesa e Monitor. E para os cargos de professor Bilingue Língua Portuguesa e Kaigang além da análise de currículos terá prova escrita, conforme critérios definidos neste Edital.

1.7 A contratação será pelo prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual periodo e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário.

2. DOS CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO:

CARGOS	VAGAS	REMUNERAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	04	R$ 925,07
PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA	01	R$ 1.403,58
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	01	R$ 1.403,58
PROFESSOR BILINGUE LÍNGUA PORTUGUESA E KAINGANG	04	R$ 1.052,69
MONITOR	01	R$ 925,07

3. ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, o Auxiliar de Serviços Gerais terá as seguintes atribuições: Proceder a limpeza e conservação de objetos, utensílios de mesa, trilhos e capachos; lavar pisos, janelas, louças vidros e outros objetos utilizados em copas ou cozinhas; polir objetos de metal, limpar e arrumar mesas; efetuar os serviços de limpeza, higiene em banheiros e sanitários; lavar vestuários e roupas de cama e mesa; transportar alimentos, passar a ferro a roupa lavada; recolher detritos, e colocá-los nos recipientes a isto destinados, varrer pátios; fazer café, executar tarefas a fins, receber da Gerente de merenda ou Nutricionista as instruções necessárias; receber os alimentos destinados à merenda escolar; controlar os gastos e estoques de produtos; armazenar alimentos de forma a conserva-los em perfeito estado de consumo; preparar o alimento de acordo com a receita, de forma a estarem prontos nos horários estabelecidos; estar sempre limpa e com o uniforme completo; organizar os utensílios e todo o material necessário à boa distribuição da merenda; servir os alimentos na temperatura adequada; cuidar da limpeza e manutenção do material e locais destinados à preparação, estocagem e distribuição; controlar o consumo e fazer os pedidos de gás e outros produtos necessários na época oportuna; demonstrar interesse e cumprir as determinações superiores; proceder a limpeza e conservação de objetos, utensílios de mesa, trilhos e capachos; lavar pisos, janelas, louças vidros e outros objetos utilizados em copas ou cozinhas; polir objetos de metal, limpar e arrumar mesas; efetuar os serviços de limpeza, higiene em banheiros e sanitários; lavar vestuários e roupas de cama e mesa; transportar alimentos, passar a ferro a roupa lavada; recolher detritos, e colocá-los nos recipientes a isto destinados, fazer café, executar tarefas a fins.

3.2 A formação exigida para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais é ser alfabetizado apresentando histórico Escolar ou declaração de próprio punho.

3.3 A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo que os vencimentos e demais condições para exercício deste cargo, serão aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 0831/2014, de 16 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores.

3.31 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

3.32 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

3.33 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

3.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 131 a 133, do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

4. ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR (A) DE LÍNGUA ESPANHOLA:

4.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, o professor de Língua Espanhola terá as seguintes atribuições: iniciar o aluno na aprendizagem de um novo idioma, como possibilidade de desenvolvimento pessoal, ensinar as estruturas básicas do novo idioma, principalmente pela verbalização, através de atividades lúdico-educativas, promover a ampliação das experiências do aluno pela apresentação de vivências de países que adotam o idioma Espanhol, estimulando-lhe o interesse pelo conhecimento dos costumes de outras comunidades, elaborar e aplicar o planejamento diário das atividades a serem desenvolvidas com os alunos; planejar e participar de todas as atividades e eventos pertinentes à sua função; atuar diretamente com os alunos, conforme o Planejamento; observar e seguir as normas de rotina e orientação, estabelecidas pelo Diretor (a), Supervisor (a) Pedagógico (a) e Equipe Técnica, informar ao Diretor (a) e Supervisor (a) Pedagógico (a) sobre o desenvolvimento das atividades, com os resultados alcançados e problemas detectados, proceder avaliação individual dos alunos, assim como acompanhar seu desenvolvimento durante o período escolar.

4.2 A formação exigida para o Professor de Língua Espanhola será a de Curso Superior de Licenciatura em Letras, habilitação Português-Espanhol e respectivas literaturas.

4.3 A carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas, desenvolvida diariamente de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo que os vencimentos e demais condições para exercício deste cargo, serão aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 831/2014 de 16 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores.

4.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

4.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

4.3.3 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

4.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 131 a 133, do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

5. ESPECIFICAÇÕES E REQISITOS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR (A) DE LÍNGUA INGLESA:

5.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, o professor (a) de Língua Inglesa terá as seguintes atribuições: iniciar o aluno na aprendizagem de um novo idioma, como possibilidade de desenvolvimento pessoal, ensinar as estruturas básicas do novo idioma, principalmente pela verbalização, através de atividades lúdico-educativas, promover a ampliação das experiências do aluno pela apresentação de vivências de países que adotam o idioma Inglês, estimulando-lhe o interesse pelo conhecimento dos costumes de outras comunidades, elaborar e aplicar o planejamento diário das atividades a serem desenvolvidas com os alunos; planejar e participar de todas as atividades e eventos pertinentes à sua função; atuar diretamente com os alunos, conforme o Planejamento; observar e seguir as normas de rotina e orientação, estabelecidas pelo Diretor (a), Supervisor (a) Pedagógico (a) e Equipe Técnica, informar ao Diretor (a) e Supervisor (a) Pedagógico (a) sobre o desenvolvimento das atividades, com os resultados alcançados e problemas detectados, proceder avaliação individual dos alunos, assim como acompanhar seu desenvolvimento durante o período escolar.

5.2 A formação exigida para o Professor de Língua Inglesa será a de Curso Superior de Licenciatura em Letras, habilitação Português-Inglês e respectivas literaturas.

5.3 A carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas, desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo que os vencimentos e demais condições para exercício deste cargo, serão aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 0831/2014, de 16 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores.

5.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

5.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

5.3.3 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

5.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 131 a 133, do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

6. ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR (A) BILINGUE LINGUA PORTUGUESA E KAINGANG.

6.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, o professor bilíngue Kaingang terá as seguintes atribuições: participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar a operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; zelar pela aprendizagem do aluno; realizar atividades extraclasse; estabelece mecanismos de avaliação; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento escolar; organizar registros de observações de alunos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participa de cursos de formação e treinamentos; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

6.2 A formação exigida para o Professor bilíngue Kaingang será a de Ensino Médio.

6.3 Ter domínio da língua kaingang.

6.4 A carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo que os vencimentos e demais condições para exercício deste cargo, serão aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 0831/2014, de 16 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores.

6.4.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

6.4.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

6.4.3 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

6.5 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 131 a 133, do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

7. ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR (A):

7.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado, o Monitor (a) para a Educação Infantil terá as seguintes atribuições: Auxiliar o professor-titular na preparação do plano de curso, de aulas e trabalhos escolares; Assessorar as crianças/alunos em sala de aula; Assessorar crianças/alunos em grupos ou individualmente, extra-classe, se autorizado expressamente pelo professor; Atuar como elo entre professores e alunos, visando ao constante ajustamento da execução dos programas ao natural desenvolvimento da aprendizagem; Realizar estudos teóricos e revisão sob a orientação do professor a fim de enriquecer a disciplina; Orientar alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem; Corrigir atividades escolares as quais não serão atribuídas nota; Participar das reuniões convocadas pela Coordenação de Curso; Comunicar imediatamente a Coordenação do Curso em caso de necessidade de afastamento do programa; Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento, sobretudo no início das aulas.

7.2 A formação exigida para o Monitor para a Educação Infantil será a de Ensino Médio-Magistério ou Licenciatura em Pedagogia completa ou incompleta.

7.3 A carga horária semanal será de 22 (vinte e duas) horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio, sendo que os vencimentos e demais condições para exercício deste cargo, serão aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 0831/2014, de 16 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores.

7.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

7.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

7.3.3 As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

7.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 131 a 133, do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

8. INSCRIÇÕES

8.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Comissão designada, junto à Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Antônio Trombetta, nº 35, no horário compreendido entre às 07:30 horas e às 11:30 horas do dia 29 de dezembro de 2014 até o dia 08 de janeiro de 2015.

8.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

8.1.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

8.1.3 As inscrições serão gratuitas.

9. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

9.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 8.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

9.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada devidamente preenchida e assinada.

9.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).

9.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

9.1.4 Currículo profissional de acordo com o modelo apresentado nos Anexos do presente edital, acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

9.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

10. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

10.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 8.1, a Comissão publicará no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site www.engenhovelho.rs.gov.br, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

10.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

10.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

10.2.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

10.2.4 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 10.1 no prazo de um dia, após a decisão dos recursos.

11. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS:

11.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes dos Anexos do presente Edital.

11.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de 60 (sessenta) pontos para o cargo de auxiliar de serviços gerais; 100 (cem) pontos para os cargos de Professor (a) de Língua Espanhola, Professor (a) de Língua Inglesa e Monitor (a); e de 140 (cento e quarenta) pontos para Professor (a) Bilíngue Língua Portuguesa e Kaingang.

11.3 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação, exceto para o cargo de auxiliar de serviços gerais.

11.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

11.5 Nenhum título receberá dupla valoração.

11.6 A classificação dos candidatos para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Professor de língua Espanhola, Professor de Língua Inglesa e Monitor será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, e para o cargo de Professor Bilíngue Língua Portuguesa e Kaingang será de provas e títulos, conforme os seguintes critérios:

11.6.1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

Especificação	Pontuação unitária	Pontuação máxima
Alfabetizado (exigência do cargo)	0	0
Ensino Fundamental	5	5
Experiência Profissional	5	5
Cursos especializados na área de atuação da função.	10	50

11.6.2 PROFESSOR (A) DE LÍNGUA ESPANHOLA:

Especificação	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Curso superior completo (exigência do cargo)	0	0
Experiência Profissional comprovada: até 1 (um) ano equivale a pontuação de 1 (um) ponto; após 1 (um) ano o equivalente a 1 (um) ponto por ano.	1	10
Pós-graduação lato sensu (especialização)	10	20
Pós-graduação (mestrado, doutorado, PhD)	10	20
Cursos especializados na área de atuação da função com duração mínima de 20 horas/aula.	10	50

11.6.3 PROFESSOR (A) DE LÍNGUA INGLESA:

Especificação	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Curso superior (exigência do cargo)	0	0
Experiência Profissional comprovada: até 1 (um) ano equivale a pontuação de 1 (um) ponto; após 1 (um) ano o equivalente a 1 (um) ponto por ano.	1	10
Pós-graduação lato sensu (especialização)	10	20
Pós-graduação (mestrado, doutorado, PhD)	10	20
Cursos especializados na área de atuação da função com duração mínima de 20 horas/aula.	10	50

11.6.4 PROFESSOR (A) BILINGUE LINGUA PORTUGUESA E KAINGANG.

Especificação	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Ensino médio (exigência do cargo)	0	0
Prova Escrita	10	80
Experiência Profissional	10	10
Cursos especializados na área de atuação da função com duração mínima de 20 horas/aula.	10	50

11.6.4.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA KAINGANG: leitura e interpretação de textos, tradução de textos da língua portuguesa para a língua kaingang e da língua kaingang para a língua portuguesa, verbos, sinais de pontuação.

11.6.5 MONITOR (A):

Especificação	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Ensino Médio (exigência do cargo)	0	0
Magistério	5	5
Licenciatura em Pedagogia incompleto	5	5
Licenciatura em Pedagogia completo	10	10
Experiência Profissional comprovada: até 1 (um) ano equivale a pontuação de 1 (um) ponto; após 1 (um) ano, o equivalente a 1 (um) ponto por ano.	1	10
Pós-graduação lato sensu (especialização)	10	20
Pós-graduação (mestrado, doutorado, PhD)	10	20
Cursos especializados na área de atuação da função com duração mínima de 20 horas/aula.	5	30

12. DA DATA DA PROVA ESCRITA (EXCLUSIVO PARA PROFESSOR (A) BILINGUE LINGUA PORTUGUESA E KAINGANG).

12.1 Dia 14/01/2015 as 08:30 horas na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino fundamental Cleiton Costa, sito a Rua André Martinelli nº 13 centro – Engenho Velho – RS, sendo que os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos.

13. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR.

13.1 No prazo de três dias, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

13.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site www.engenhovelho.rs.gov.br, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

14. RECURSOS

14.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia.

14.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

14.1.2 Será possibilitada vista dos currículos e documentos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

14.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

14.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

15. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:

15.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

15.2 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.

15.3 tiver obtido a maior nota no critério de Cursos especializados na área de atuação da função.

15.4 Sorteio em ato público.

15.5 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

15.6 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

15.7 Tiver maior experiência profissional comprovada.

15.8 Obtido a maior nota na prova escrita (somente para professor bilíngue – língua Portuguesa e Kaingang).

16. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

16.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

16.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

17. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

17.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado os primeiros colocados de acordo com número de vagas em cada cargo, para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

17.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal;

17.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;

17.1.3 Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

17.1.4 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

17.1.5 Ter nível de escolaridade mínima exigida neste edital para o cargo concorrido e aprovado no referido certame.

17.1.6 Apresentar declaração de bens.

17.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal.

17.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

17.4 O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.

17.5 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

17.6 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

17.7 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optaram por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

18.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

18.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

18.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

Engenho Velho, RS, 22 de dezembro de 2014.

______________________________

Valdecir Luiz Estevan

Prefeito Municipal

ANEXO I

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: ___________________________________________________

1.2 Filiação: _________________________________________________________

1.3 Nacionalidade: ____________________________________________________

1.4 Naturalidade: _____________________________________________________

1.5 Data de Nascimento: _______________________________________________

1.6 Estado Civil: ______________________________________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _______________________________

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ____________________________________

2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: _________ Seção: _____________

2.4 Número do certificado de reservista: ___________________________________

2.5 Endereço Residencial: ______________________________________________

2.6 Endereço Eletrônico: _______________________________________________

2.7 Telefone residencial e celular: ________________________________________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ________________________

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL

Instituição de Ensino: __________________________________________________

Ano de conclusão: ____________________________________________________

3.2 ENSINO MÉDIO

Instituição de Ensino: __________________________________________________

Ano de conclusão: ____________________________________________________

4. CURSOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA A FIM À FUNÇÃO

Curso / área: _________________________________________________________

Instituição de Ensino: __________________________________________________

Data de início: _________________________ Data da conclusão: ______________

Carga horária: _______________________________________________________

Curso / área: _________________________________________________________

Instituição de Ensino: __________________________________________________

Data de início: ______________________ Data da conclusão: _________________