Decreto Escola Pãvãnh Há

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015.

“ALTERA DESIGNAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL”

                                                                                  

VALDECIR LUIZ ESTEVAN Prefeito Municipal de ENGENHO VELHO, Estado do RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e seu Art. 81 Inc. IV resolve:

                        CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 07/2015, de 30 de abril de 2015;

                       

                        DECRETA:

                        Art. 1° - Fica alterado a designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, localizada na Linha Bela Vista, interior de Engenho Velho, para “Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Pãvãnh Há”.

                        Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o artigo 1º, do decreto nº 017/99, de 10 de setembro de 1999.

                        Art. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO – RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015.

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Valdecir Luiz Estevan

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se;

            Data supra.

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Laercio Lamonatto

Secretário Municipal de Administração